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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:44
Apelações Criminais. Tortura. Lesão Corporal. Maus Tratos
Não acolhimento. Circunstâncias dos fatos que justificam a adoção de quantum superior à fração mínima. Pena mantida. Recursos não providos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:45
Lesão corporal leve não carece de representação
Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:25
Tráfico de drogas e corrupção de menor. Denúncia julgada procedente para condenar o réu pelo crime de tráfico de drogas.
Insurgência do Ministério Público objetivando a majoração da reprimenda corporal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:23
Habeas corpus . Processual penal. Crime de homicídio qualificado.
Desclassificação para o de lesão corporal seguida de morte.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:22
Estupro. Prova. Criança.
Palavra da vítima. Valor. Pena. Presença de lesão corporal grave.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Irresignação do Ministério Público.
Lei Maria da Penha. Delito de lesão corporal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.
Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2015 - 15:05
Violência Doméstica
Crimes de lesão corporal. Ameaça e Dano qualificado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:40
Penal. Porte irregular de arma. Receptação.
Atipicidade. Valor econômico. Dosimetria. Subtituição da pena corporal.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:41
PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"
Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:00
Habeas corpus. Violência doméstica.
Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 14:58
Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do réu
Os réus são acusados pelo crime de lesão corporal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:54
Homicídio qualificado. Condenação no júri popular. Apelação. Redução da reprimenda
Novo julgamento. Imposição de sanção corporal superior. Impossibilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).
Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:10
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
STJ negou HC apresentado em favor do acusado. Ele foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter praticado sexo sem proteção e ciente do risco de contaminar a parceira
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:12
Turma mantém condenação de ex-deputado distrital por lesão corporal
Acusado foi condenado a 3 meses de detenção, em regime aberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Palavra da vítima.
Consonância com os demais elementos probatórios. Prova testemunhal e laudo pericial. Condenação. Sentença correta. Embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade do réu, nos termos do art. 28, inc. II, do CP. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal. Violência doméstica. Autoria e materialidade. Comprovação.
Em suas razões recursais, às f. 130-135, pleiteia a defesa a absolvição do apelante ao argumento de que as provas produzidas na fase do inquérito policial não foram reproduzidas em juízo, razão pela qual não se mostram suficientes ao decreto condenatório.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00